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Melgaço - Mais de 2,3 milhões de Euros para avançar com estratégia local de habitação

Publicado domingo, 04 julho 2021 09:08

Melgaço formalizou, em 2 de julho, o Acordo de Colaboração no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que dará resposta a 44 famílias que vivem em situações indignas de Habitação. O Acordo foi assinado entre [...]


Melgaço formalizou, em 2 de julho, o Acordo de Colaboração no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que dará resposta a 44 famílias que vivem em situações indignas de Habitação. O Acordo foi assinado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o município melgacense, numa cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

Ciente das dificuldades de famílias melgacenses e com o objetivo de garantir a todos o efetivo direito à habitação digna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, com base na premissa de que a habitação é um aspeto fundamental para a integração e coesão territorial, a autarquia levou a cabo a Estratégia Local de Habitação de Melgaço, integrada no programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O objetivo é garantir o direito do acesso à habitação, numa dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial.

O Acordo de Colaboração celebrado hoje com o IHRU define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1º Direito para 44 agregados, correspondentes a 96 pessoas que vivem em condições indignas, através das seguintes soluções habitacionais:

  • Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais
  • Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais
  • Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação

O valor total do investimento necessário ao cumprimento dos objetivos indicados é estimado em 2.367.650,00€. Estão ainda identificados 88 beneficiários que, sendo proprietários das habitações, deverão efetuar as candidaturas ao IHRU para soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito em nome próprio, podendo, em todo o processo de candidatura, contar com o apoio do município. A condição de habitação indigna concomitantemente com carência económica foi o critério de seleção dos agregados beneficiários.

 

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