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Município isenta IMT da Habitação a Jovens Arcuenses

Publicado sábado, 04 setembro 2021 11:51

O Município de Arcos de Valdevez tem vindo a implementar medidas de apoio à fixação, atração e regresso de pessoas ao concelho. Considerando esta política de incentivos à fixação de população, nomeadamente jovem para o concelho aprovou a [...]


O Município de Arcos de Valdevez tem vindo a implementar medidas de apoio à fixação, atração e regresso de pessoas ao concelho.

Considerando esta política de incentivos à fixação de população, nomeadamente jovem para o concelho aprovou a Estratégia Local de Habitação, uma proposta de incentivos à construção para jovens e reabilitação de habitação e isenção ou redução de impostos, nomeadamente o “Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens no Concelho de Arcos de Valdevez”.

Desde o início do ano já foram aprovados 9 pedidos de isenção de IMT para Jovens.

De acordo com este regulamento, ficam isentas do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as aquisições efetuadas por jovens, de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos.

Este regulamento íntegra a Estratégia Local de Habitação preconizada pelo Município e as medidas do programa Repovoar, contribuindo para dinamizar o território, criar emprego, atrair investimento, gerar rendimento e contribuir para a fixação, a atração e o regresso de pessoas.

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