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Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a não Discriminação

Publicado sábado, 04 setembro 2021 11:55

O Município de Ponte de Lima e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) celebraram um protocolo de cooperação para a Igualdade e a não Discriminação.
Este documento visa promoção, execução, monitorização e [...]


O Município de Ponte de Lima e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) celebraram um protocolo de cooperação para a Igualdade e a não Discriminação.

Este documento visa promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), ao nível do Município.

Nas palavras do Vice-presidente da CIG, Dr. Manuel Albano, “este protocolo é desenvolvido num sentido de “colaboração muito estreita entre o Município e a CIG, que tem a responsabilidade das políticas públicas na área da cidadania e igualdade de género, violência doméstica, violência de género, tráfico de seres humanos, todas as questões LGBTI, e mesmo as práticas tradicionais nefastas. Portanto temos esta coordenação política com todo o território, que é quem melhor sabe aquilo que se passa, e as necessidades que tem. Este trabalho tem de ser muito entroncado nas necessidades que o Município tem, e por isso a CIG é aqui alguém que está inteiramente ao vosso dispor para convosco construir”.

O protocolo entre ambas as partes foi assinado no Salão Nobre dos Paços do Concelho, visando o desenvolvimento de medidas e ações que contribuam para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, rapazes e raparigas, não discriminação e não-violência, junto das populações.

Em simultâneo o documento procura motivar ação coordenada entre o Município de Ponte de Lima e a CIG, no âmbito da prevenção, combate e eliminação da discriminação em razão do sexo, de origem racial e étnica, de nacionalidade, de idade, de deficiência, de orientação sexual, e identidade e expressão de género, prevenindo todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, e de violência doméstica.

A ação incide ainda sob o fomento da maior participação dos homens na esfera privada, ao nível do trabalho de cuidado e doméstico, e a correção as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho, ao nível da segregação sexual das profissões, remunerações, parentalidade, entre outas, promovendo a sua maior participação política e cívica, “um conjunto de situações para as quais todos nós temos responsabilidades, sem exceção”, afirmou durante a cerimónia o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng. Victor Mendes.

Segundo o autarca, “representando nós instituições públicas, essas responsabilidades são acrescidas, e portanto a administração pública obviamente tem essa função de procurar com um conjunto de instrumentos legais, e acima de tudo um conjunto de vontades, que possamos ter uma sociedade mais justa, mais equilibrada, e equitativa”.

No âmbito das suas competências, e deste que é reconhecido pelo Edil Limiano como “um protocolo extraordinariamente importante”, coube ao Município nomear duas Conselheiras Locais para a Igualdade, compromisso aceite pela Vereadora Dra Ana Machado, titular dos pelouros da Ação Social e da Saúde, e pela Presidente da CPCJ de Ponte de Lima, Professora Anabela Costa, cuja atuação se desenvolverá em articulação com a CIG.

Em simultâneo o Município irá criar uma  Equipa para a Igualdade na Vida Local, e Conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação e os respetivos Planos de Ação.

“Este é um passo significativo, chegou-se à conclusão finalmente que, para melhor se intervir, tem que se territorializar as políticas, tem que se conhecer o território, e tem que se intervir sobre esse mesmo território”, assegurou durante a cerimónia o Dr. Manuel Albano, Vice-presidente da CIG.

 

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